Termos de Serviço

Estes Termos de Serviço ("Termos") constituem um contrato juridicamente vinculante entre você e a MAVK ANALYTICS LTD ("nós", "nosso", "Duetto") que rege o uso do bot e do Mini App do Duetto no Telegram, do aplicativo Duetto para iOS, do site theduetto.com e dos serviços relacionados (em conjunto, o "Serviço").

Para o aplicativo iOS, estes Termos são o contrato de licença de usuário final (EULA). Ao baixar, instalar ou usar o app Duetto, ou ao usar o Serviço de qualquer outra forma, você concorda com estes Termos. Se não concordar, não use o Serviço.

1. Sobre nós

O Serviço é operado pela MAVK ANALYTICS LTD, uma sociedade limitada privada registrada na Inglaterra e no País de Gales (número da empresa 17024096), com sede registrada em 20 Wenlock Road, London, England, N1 7GU.

Contato: legal@theduetto.com · support@theduetto.com

2. O que o Serviço faz

O Duetto oferece conteúdo astrológico e de tarô personalizado, incluindo leituras de mapa natal, trânsitos diários, leituras de sinastria (compatibilidade), cartas compostas e interpretações narrativas geradas por IA. As posições astronômicas são calculadas com a Swiss Ephemeris a partir dos dados de nascimento que você fornece; o texto narrativo é gerado por um modelo de linguagem de IA.

O Serviço é fornecido apenas para fins de entretenimento e informativos. Ele não constitui aconselhamento profissional de nenhum tipo, incluindo, entre outros, aconselhamento médico, de saúde mental, psicológico, financeiro, jurídico, de relacionamento ou de carreira. Não confie no Serviço para tomar decisões importantes de vida. Se você estiver em sofrimento ou considerando decisões sobre sua saúde, segurança, finanças ou relacionamentos, consulte um profissional qualificado.

3. Elegibilidade

Você deve ter pelo menos 18 anos para usar o Serviço. Ao usá-lo, você declara ter 18 anos ou mais. Reservamo-nos o direito de encerrar a conta de qualquer usuário que razoavelmente acreditemos ser menor de 18 anos e de excluir seus dados.

4. Sua conta

A forma como você é identificado depende da plataforma que utiliza:

• Telegram — a autenticação é feita pelo Telegram. Você não cria uma senha no Duetto; sua conta é vinculada ao seu ID de usuário do Telegram.
• App iOS — você pode começar a usar o app como visitante. Nesse caso, o app gera um identificador de dispositivo aleatório, armazena-o no chaveiro do dispositivo e o utiliza para reconhecer sua conta. Quando o app oferece Iniciar Sessão com a Apple, usar esse recurso vincula sua conta ao identificador emitido pela Apple, permitindo que você a restaure em outro dispositivo.

Você é responsável pela segurança da conta com a qual se autentica (Telegram ou Apple); não somos responsáveis por perdas decorrentes do comprometimento dessas credenciais.

Contas de visitante ficam vinculadas ao dispositivo. Se você usar o app iOS como visitante e excluir o app, redefinir o dispositivo ou mudar para um novo dispositivo sem vincular um método de login duradouro, podemos não conseguir restaurar suas leituras ou compras.

Você concorda em fornecer dados de nascimento precisos. A precisão das leituras depende da precisão dos dados informados.

Você pode excluir sua conta a qualquer momento dentro do app. Alguns dados são retidos conforme descrito na nossa Política de Privacidade.

5. Uso aceitável

Você concorda em não:

• Usar o Serviço para qualquer finalidade ilícita ou em violação de leis aplicáveis
• Usar o Serviço se for menor de 18 anos
• Fazer scraping, crawling ou usar meios automatizados para acessar o Serviço além dos limites de taxa que definirmos
• Fazer engenharia reversa, descompilar ou tentar extrair o código-fonte do Serviço, exceto na medida expressamente permitida por lei imperativa
• Revender, redistribuir ou explorar comercialmente leituras ou outro conteúdo do Serviço
• Interferir, perturbar ou sobrecarregar indevidamente o Serviço ou sua infraestrutura
• Usar o Serviço para assediar, ameaçar, difamar ou prejudicar qualquer outra pessoa
• Passar-se por outra pessoa ou fornecer informações de identidade falsas
• Sondar, escanear ou testar a vulnerabilidade do Serviço sem nosso consentimento prévio por escrito
• Usar o Serviço para desenvolver um produto concorrente ou para treinar um modelo de IA/ML
• Enviar conteúdo ilícito, infrator, prejudicial ou sobre o qual você não tenha direitos

Podemos suspender ou encerrar seu acesso em caso de qualquer violação destes Termos.

6. Pagamentos, compras e assinaturas

6.1 Geral

Parte do Serviço é gratuita. Os recursos pagos são vendidos somente por meio da loja da plataforma que você está usando — nunca recebemos dados de cartão diretamente. Os preços, a moeda aplicável e eventuais impostos são exibidos a você dentro do app antes de confirmar a compra, e você autoriza a cobrança ao concluir a compra.

6.2 Telegram Stars (Mini App do Telegram)

As compras dentro do Mini App do Telegram são feitas com Telegram Stars e processadas pela Telegram FZ-LLC, sob os termos e as tarifas do próprio Telegram. As compras com Telegram Stars são avulsas: elas desbloqueiam uma leitura específica ou um período de acesso definido (por exemplo, 30 dias de acesso a trânsitos). Elas não se renovam automaticamente, e nenhuma cobrança adicional é feita quando o período de acesso termina.

6.3 Apple App Store (app iOS)

As compras no app iOS são feitas por meio da compra dentro do app da Apple. A Apple é o vendedor oficial (merchant of record) dessas transações, atuando como nossa agente ou comissária; o pagamento é cobrado na sua Conta Apple. Dois tipos de produtos são oferecidos:

• Compras consumíveis — um desbloqueio avulso de uma leitura específica. Elas não se renovam.
• Assinaturas de renovação automática — acesso recorrente a um conjunto de recursos por um período determinado. Veja § 6.4.

6.4 Assinaturas de renovação automática (iOS)

Quando o app iOS oferece uma assinatura de renovação automática, aplica-se o seguinte:

• O título da assinatura, a duração de cada período de assinatura, os recursos que ela desbloqueia e o preço são exibidos na tela de compra dentro do app e na página do produto na App Store antes de você comprar.
• O pagamento é cobrado na sua Conta Apple no momento da confirmação da compra.
• A assinatura é renovada automaticamente, a menos que a renovação automática seja desativada pelo menos 24 horas antes do fim do período vigente.
• Sua Conta Apple é cobrada pela renovação nas 24 horas anteriores ao fim do período vigente, pelo preço então em vigor para sua assinatura.
• Você pode gerenciar sua assinatura e desativar a renovação automática a qualquer momento após a compra em Ajustes → [seu nome] → Assinaturas no seu dispositivo, ou nos ajustes da sua Conta Apple. Não podemos cancelar uma assinatura da Apple por você.
• O cancelamento interrompe apenas as renovações futuras. O período pago vigente não é cancelado nem reembolsado, e você mantém o acesso até o fim dele.
• Quando um período de teste gratuito é oferecido, qualquer parte não utilizada desse período é perdida ao comprar uma assinatura que cubra o mesmo conteúdo.
• Excluir o app não cancela uma assinatura. Você precisa desativar a renovação automática conforme descrito acima.

6.5 Mudanças de preço

Podemos alterar preços e os produtos que oferecemos a qualquer momento. Uma mudança de preço não afeta um período de assinatura que você já pagou. Para assinaturas de renovação automática, a Apple notificará você sobre um aumento de preço e, quando exigido pelas regras da Apple ou pela lei aplicável, solicitará seu consentimento antes que o aumento entre em vigor; se você não consentir, a assinatura não será renovada.

6.6 Reembolsos

Os reembolsos são regidos pela nossa Política de Reembolsos. Em resumo: as compras com Telegram Stars são reembolsadas por meio do Telegram, e as compras na App Store são reembolsadas pela Apple, a critério da Apple, via reportaproblem.apple.com. Seus direitos legais como consumidor não são afetados.

7. Condições adicionais para o aplicativo iOS (Apple)

Estas condições se aplicam ao uso do app Duetto para iOS e são exigidas pela Apple. Nelas, "Aplicativo" significa o app Duetto para iOS.

1. Estes Termos são celebrados apenas entre você e nós, não com a Apple. Nós, e não a Apple, somos os únicos responsáveis pelo Aplicativo e por seu conteúdo.
2. Escopo da licença. Concedemos a você uma licença intransferível para usar o Aplicativo em quaisquer produtos da marca Apple que você possua ou controle, conforme permitido pelas Regras de Uso previstas nos Termos e Condições dos Serviços de Mídia da Apple, exceto que o Aplicativo pode ser acessado por outras contas associadas a você por meio do Compartilhamento Familiar ou da compra em volume.
3. Manutenção e suporte. Nós somos os únicos responsáveis por fornecer manutenção e suporte para o Aplicativo, conforme descrito nestes Termos ou conforme exigido por lei. A Apple não tem nenhuma obrigação de prestar quaisquer serviços de manutenção e suporte.
4. Garantia. Nós somos os únicos responsáveis por quaisquer garantias do produto, expressas ou implícitas por lei, na medida em que não tenham sido efetivamente isentadas. Se o Aplicativo deixar de cumprir qualquer garantia aplicável, você poderá notificar a Apple, e a Apple reembolsará a você o preço de compra (se houver) do Aplicativo. Na máxima medida permitida pela lei aplicável, a Apple não terá nenhuma outra obrigação de garantia com relação ao Aplicativo.
5. Reivindicações relativas ao produto. Nós, e não a Apple, somos responsáveis por tratar quaisquer reivindicações relacionadas ao Aplicativo ou à sua posse e uso dele, incluindo (i) reivindicações de responsabilidade pelo produto, (ii) qualquer alegação de que o Aplicativo não atende a algum requisito legal ou regulatório aplicável e (iii) reivindicações decorrentes de legislação de proteção ao consumidor, de privacidade ou similar.
6. Reivindicações de propriedade intelectual. Na hipótese de qualquer reivindicação de terceiro alegando que o Aplicativo ou sua posse e uso dele infringem direitos de propriedade intelectual desse terceiro, nós, e não a Apple, somos os únicos responsáveis pela investigação, defesa, acordo e quitação dessa reivindicação.
7. Conformidade legal. Você declara e garante que (i) não está localizado em um país sujeito a embargo do Governo dos EUA ou designado pelo Governo dos EUA como país "que apoia o terrorismo" e (ii) não consta de nenhuma lista do Governo dos EUA de partes proibidas ou restritas.
8. Termos de terceiros. Você deve cumprir quaisquer termos de contrato de terceiros aplicáveis ao usar o Aplicativo.
9. Terceiro beneficiário. A Apple e suas subsidiárias são terceiros beneficiários destes Termos e, mediante sua aceitação destes Termos, a Apple terá o direito (e será considerada como tendo aceitado esse direito) de fazer valer estes Termos contra você na qualidade de terceiro beneficiário.
10. Contato. Dúvidas, reclamações e reivindicações sobre o Aplicativo devem ser encaminhadas à MAVK ANALYTICS LTD, 20 Wenlock Road, London, England, N1 7GU — support@theduetto.com.

8. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo gerado pelo Serviço — incluindo a estrutura, o design, o código, os modelos astrológicos, os modelos narrativos e os elementos de marca — pertence à MAVK ANALYTICS LTD ou é por ela licenciado, e está protegido por direitos autorais e outras leis de propriedade intelectual.

Concedemos a você uma licença pessoal, não exclusiva, intransferível e revogável para acessar e usar suas leituras para seu próprio uso pessoal e não comercial. Você pode compartilhar leituras individuais com amigos em contextos privados e em redes sociais para fins pessoais. Você não pode revender leituras nem incluí-las em qualquer produto comercial.

Os dados que você fornece (seu nome, dados de nascimento, dados de parceiros) continuam sendo seus. Ao enviar dados, você nos concede uma licença para usá-los na prestação do Serviço a você, conforme descrito na nossa Política de Privacidade.

9. Serviços de terceiros

O Serviço depende do Telegram e da Apple para distribuição, autenticação e pagamentos, de uma provedora de IA para a geração narrativa e de provedores de infraestrutura para hospedagem. Seu uso desses serviços de terceiros está sujeito aos respectivos termos deles. Não somos responsáveis por atos ou omissões de terceiros. Os subprocessadores que utilizamos estão listados na nossa Política de Privacidade.

10. Conteúdo gerado por IA

As interpretações narrativas são geradas por um modelo de linguagem de IA. A saída da IA pode ser imprecisa, inconsistente ou surpreendente. Não garantimos que qualquer leitura específica seja precisa, completa ou adequada a uma finalidade específica. O conteúdo de IA é para entretenimento.

11. Disponibilidade do Serviço

Nosso objetivo é manter o Serviço disponível continuamente, mas não garantimos acesso ininterrupto. Podemos suspender ou modificar qualquer parte do Serviço a qualquer momento, com ou sem aviso prévio, por manutenção, atualizações, segurança ou qualquer outro motivo. Se descontinuarmos permanentemente um recurso pago que você assina, interromperemos as renovações futuras e, quando exigido por lei, reembolsaremos a parte não utilizada de um período já pago.

12. Isenção de garantias

Na máxima medida permitida por lei, o Serviço é fornecido "no estado em que se encontra" e "conforme disponibilidade", sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, incluindo garantias de comercialização, adequação a uma finalidade específica, exatidão, não violação de direitos ou funcionamento ininterrupto. Não garantimos que o Serviço atenderá às suas expectativas nem que qualquer leitura será precisa.

Nada nestes Termos exclui ou limita a responsabilidade quando isso for ilegal segundo a lei inglesa, incluindo a responsabilidade por morte ou lesão corporal causada por negligência ou por fraude.

13. Limitação de responsabilidade

Na máxima medida permitida por lei:

• Nossa responsabilidade agregada total perante você em relação ao Serviço limita-se ao maior valor entre (a) o montante que você nos pagou nos 12 meses anteriores ao evento que deu origem à reivindicação ou (b) £50.
• Não somos responsáveis por quaisquer danos indiretos, incidentais, consequenciais, especiais, exemplares ou punitivos, incluindo lucros cessantes, perda de receita, perda de dados, perda de fundo de comércio ou interrupção de negócios.
• Não somos responsáveis por qualquer decisão que você tome com base em uma leitura.

Se você for consumidor no Reino Unido ou na UE, estas limitações não afetam seus direitos legais.

14. Indenização

Você concorda em nos indenizar e nos manter indenes contra qualquer reivindicação, perda ou despesa (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrente da sua violação destes Termos, do uso indevido do Serviço por você ou da sua violação de qualquer lei ou direito de terceiros.

15. Rescisão

Você pode parar de usar o Serviço e excluir sua conta a qualquer momento. Excluir sua conta não cancela uma assinatura de renovação automática — desative a renovação automática nos ajustes da sua Conta Apple, conforme descrito no § 6.4. Podemos suspender ou encerrar seu acesso a qualquer momento por violação destes Termos ou se a lei exigir. Em caso de rescisão, as disposições que por sua natureza devam permanecer em vigor (propriedade intelectual, isenções, limitações, indenização, lei aplicável, resolução de disputas) permanecerão vigentes.

16. Alterações nestes Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Atualizaremos a data de "Última atualização" no topo. Para alterações relevantes, notificaremos você no app pelo menos 14 dias antes de a alteração entrar em vigor. O uso continuado do Serviço após uma alteração constitui aceitação.

17. Lei aplicável

Estes Termos e quaisquer obrigações não contratuais deles decorrentes ou a eles relacionadas são regidos pelas leis da Inglaterra e do País de Gales.

18. Resolução de disputas e jurisdição

Os tribunais da Inglaterra e do País de Gales têm jurisdição exclusiva para resolver qualquer disputa decorrente destes Termos ou a eles relacionada.

Se você for consumidor residente no Reino Unido ou no EEE, também tem o direito de propor ações nos tribunais do seu país de residência e conta com a proteção das leis imperativas de defesa do consumidor do seu país de residência.

A plataforma de Resolução de Disputas Online da Comissão Europeia encerrou suas operações em 20 de julho de 2025. Consumidores da UE podem entrar em contato com a autoridade nacional de defesa do consumidor ou com o Centro Europeu do Consumidor do seu país de residência; consumidores do Reino Unido podem entrar em contato com o Citizens Advice.

19. Divisibilidade

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor, e a disposição inexequível será interpretada da forma mais próxima possível de sua intenção original.

20. Acordo integral

Estes Termos, juntamente com nossa Política de Privacidade, Política de Reembolsos e Política de Cookies, constituem o acordo integral entre você e nós em relação ao Serviço.

21. Contato

MAVK ANALYTICS LTD 20 Wenlock Road, London, England, N1 7GU legal@theduetto.com · support@theduetto.com

Esta é uma tradução. A versão em inglês é a versão-mestre; em caso de conflito, prevalece a versão em inglês.